Dependência de fornecedores digitais em contratos públicos
Um órgão público armazena documentos ou dados em formato proprietário, tornando caríssima a troca de software.
O que acontece na prática?
Um órgão público armazena documentos ou dados em formato proprietário, tornando caríssima a troca de software.
Por que isso merece ser avaliado?
O fornecedor existente ganha poder de negociação, e o governo pode pagar mais sem melhoria proporcional.
O que poderia mudar?
Exigir interoperabilidade, portabilidade e custo total de propriedade.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Fornecedores beneficiados por bloqueio tecnológico artificial.
Grupos a proteger
Serviços públicos, usuários e fornecedores competitivos.
O que ainda falta saber?
Contratos, custos de migração e formatos de dados.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- Governo Digital — padrões de interoperabilidadeDocumento temático · Normas e boas práticas de interoperabilidade; dependência excessiva de fornecedores exige auditoria contratual.Acessar documentação
- OCDE · Avaliação de Concorrência no BrasilReferência contextual · Revisão de barreiras regulatórias nos setores analisados.Acessar documentação
- Conselho Administrativo de Defesa EconômicaReferência contextual · Atos de concentração e condutas anticoncorrenciais.Acessar documentação