Lei do Bem, Lei TICs, PADIS e incentivos a P&D
Grandes empresas conseguem aproveitar melhor incentivos fiscais à P&D; empresas menores nem sempre têm estrutura tributária ou pessoal para acessar o benefício.
O que acontece na prática?
Grandes empresas conseguem aproveitar melhor incentivos fiscais à P&D; empresas menores nem sempre têm estrutura tributária ou pessoal para acessar o benefício.
Por que isso merece ser avaliado?
A política pode incentivar inovação, mas distribuí-la de forma pouco acessível ou premiar gastos que ocorreriam independentemente do apoio.
O que poderia mudar?
Aprimorar mensuração de investimento adicional, inovação e capacidades nacionais.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Beneficiários que não cumpram requisitos legais ou metas estabelecidas.
Grupos a proteger
ICTs, empresas realmente inovadoras e pequenos fornecedores tecnológicos.
O que ainda falta saber?
Microdados de P&D, contrapartidas e patentes/produtividade.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- MCTI — resultados e beneficiários da Lei do Bem em 2024Documento temático · Relata 4.252 empresas beneficiárias e investimento declarado; não estabelece causalidade do incentivo.Acessar documentação
- MCTI — Lei do Bem e incentivos à P&DDocumento temático · Texto normativo, documentação oficial ou dados do setor; a avaliação da reforma permanece uma proposta editorial.Acessar documentação
- Receita Federal · Demonstrativo dos Gastos Tributários 2026Referência contextual · Valores e classificação de benefícios tributários — não comprova abuso individual.Acessar documentação
- TCU · Observatório dos Benefícios TributáriosReferência contextual · Debate sobre governança, eficácia, transparência e avaliação de benefícios.Acessar documentação