O Brasil não precisa recomeçar: responsabilidade fiscal, reformas e desenvolvimento em um mundo em transformação

A forte reação dos mercados financeiros à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma questão que o Brasil precisará enfrentar desde o início do novo mandato: como conciliar a sustentabilidade das contas públicas com a necessidade de acelerar o desenvolvimento econômico?

No primeiro pregão após a eleição, a Bolsa sofreu uma queda expressiva, o dólar disparou e os juros futuros registraram forte elevação. Parte da turbulência decorre da reversão de posições financeiras construídas sobre a expectativa de outro resultado eleitoral. Mas há preocupações que não devem ser ignoradas: a trajetória da dívida, o crescimento das despesas obrigatórias, o financiamento de novos compromissos e a previsibilidade das decisões econômicas.

Essas questões merecem respostas concretas.

Ao mesmo tempo, limitar o debate econômico brasileiro ao resultado fiscal dos próximos doze meses seria um erro estratégico. O país está diante de transformações internacionais que poderão redefinir, por décadas, suas possibilidades de crescimento.

A inteligência artificial está alterando os padrões de produtividade e emprego. A transição energética reorganiza cadeias industriais. A competição por semicondutores, minerais críticos, infraestrutura digital e tecnologias de defesa tornou-se questão central de segurança econômica. As grandes potências utilizam crescentemente políticas industriais, restrições comerciais e instrumentos financeiros para proteger capacidades estratégicas.

Nesse ambiente, a estabilidade macroeconômica é indispensável, mas insuficiente. O Brasil precisa assegurar sustentabilidade fiscal enquanto constrói as capacidades produtivas, científicas e tecnológicas que determinarão sua posição na economia mundial.

A análise do programa de governo apresentado para 2027–2030 revela fundamentos para essa combinação. O documento assume expressamente a manutenção do arcabouço fiscal, o controle do crescimento do gasto primário, a melhoria da eficiência e da qualidade das despesas públicas, a justiça tributária e o enfrentamento de privilégios.

São compromissos importantes, que podem ganhar maior concretude a partir de estudos e propostas já desenvolvidos pelo governo e por instituições públicas nos últimos anos.

Também merecem atenção as contribuições reunidas nos Cadernos da Fundação Perseu Abramo. O Caderno não integra o programa oficial de governo nem representa um conjunto de compromissos automaticamente assumidos pela candidatura. Constitui um esforço de formulação e qualificação do debate no âmbito dos partidos que compõem a base governista, oferecendo diagnósticos e alternativas para aprofundar as propostas e apoiar futuras decisões.

A oportunidade está em transformar esse patrimônio de conhecimento e experiência em uma agenda econômica coerente, quantificada e politicamente viável.

A responsabilidade fiscal como parte de um projeto de desenvolvimento

Os posicionamentos de Lula, Geraldo Alckmin, José Sérgio Gabrielli e Dario Durigan ajudam a compreender dimensões complementares dessa estratégia.

Alckmin, em entrevista concedida em outubro, sintetizou uma prioridade: “Precisamos fazer o PIB crescer e segurar a despesa.” Defendeu o retorno aos superávits primários, a simplificação administrativa e o enfrentamento de privilégios, preservando o dinamismo econômico e a renda dos trabalhadores. (A Tarde, 16/10/2026 ↗)

Durigan aprofundou o desafio operacional: “O gasto obrigatório ainda é um gasto que consome bastante do orçamento e ele precisa crescer menos.” O ministro da Fazenda também indicou a necessidade de aperfeiçoar a regra fiscal, revisar benefícios tributários, enfrentar supersalários e avaliar permanentemente políticas públicas. (Times Brasil/CNBC, 31/08/2026 ↗)

Gabrielli acrescenta uma dimensão fundamental: o equilíbrio fiscal não deve ser compreendido como um fim em si mesmo, mas como componente de um projeto nacional de desenvolvimento que combine estabilidade, transformação produtiva, produtividade e redução das desigualdades. (UOL, 18/09/2026 ↗)

Lula, por sua vez, enfatizou, no discurso após a reeleição, a participação popular, a continuidade dos investimentos em educação e a ampliação das capacidades nacionais em tecnologias avançadas.

São perspectivas complementares: responsabilidade na gestão das despesas, transformação produtiva, ampliação de oportunidades e legitimidade democrática.

Essa convergência, se traduzida em políticas consistentes, poderá ajudar a superar a falsa escolha entre contas públicas organizadas e um Estado capaz de investir no futuro.

Enfrentar privilégios e melhorar o gasto público

Uma agenda fiscal consistente precisa começar pela qualidade da alocação dos recursos.

O Tribunal de Contas da União estima aproximadamente R$ 612,8 bilhões em gastos tributários federais para 2026, equivalentes a 4,43% do PIB. Esse valor não representa receita automaticamente recuperável: inclui benefícios legítimos associados a pequenas empresas, saúde, desenvolvimento regional e outras finalidades. (TCU — Observatório de Benefícios Tributários ↗)

A questão fundamental é identificar quais incentivos efetivamente entregam resultados proporcionais ao seu custo.

O Caderno propõe a revisão sistemática dos subsídios fiscais, com avaliação de resultados. A Lei Complementar nº 224, aprovada em dezembro de 2025, já estabeleceu mecanismos de redução e revisão de determinados benefícios. O debate, portanto, não parte do zero.

O mesmo princípio deve alcançar outras distorções.

Levantamentos sobre remunerações acima do teto constitucional, vantagens corporativas, regimes especiais e benefícios sem justificativa proporcional apontam oportunidades de aperfeiçoamento institucional. Somente nos tribunais estaduais e do Distrito Federal, estudo da Transparência Brasil e da República.org identificou ao menos R$ 10,7 bilhões em pagamentos acima do teto em 2025, embora nem todo esse valor corresponda necessariamente a economia juridicamente realizável.

Combater privilégios não resolve isoladamente o desequilíbrio fiscal, mas fortalece a legitimidade de uma agenda de responsabilidade compartilhada.

Também há espaço para aperfeiçoar compras governamentais, integrar serviços administrativos, reduzir estruturas redundantes, combater fraudes e ampliar a avaliação de políticas públicas.

O Caderno propõe fortalecer a transparência orçamentária, modernizar a gestão pública e utilizar inteligência artificial na análise de informações e na prevenção de desperdícios.

A eficiência do Estado deve ser medida não apenas pelo que economiza, mas pelos resultados que consegue entregar com os recursos disponíveis.

Essa orientação interessa ao contribuinte, ao investidor e à população que depende de serviços públicos.

As bets e a proteção da renda das famílias

Um sinal recente de mudança na atuação econômica do Estado merece destaque: o enfrentamento da transferência de recursos das famílias para plataformas de apostas.

Em setembro de 2026, o governo editou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, inclusive jogos on-line e operações oferecidas do exterior ao público brasileiro. A medida estabeleceu procedimentos de encerramento das operações autorizadas, devolução de valores e fiscalização de atividades ilegais.

É uma iniciativa com implicações econômicas que ultrapassam o debate sobre jogos.

O crescimento das bets introduziu um mecanismo de comprometimento de renda familiar que pode reduzir recursos disponíveis para consumo, poupança e pagamento de dívidas, especialmente entre famílias financeiramente vulneráveis.

O encerramento das operações legais pode contribuir para conter essa drenagem de renda e diminuir danos associados ao endividamento e ao jogo problemático.

É necessário, entretanto, evitar conclusões precipitadas. Nem todo valor apostado corresponde a perda definitiva, nem toda despesa anteriormente destinada às apostas será automaticamente convertida em consumo produtivo. A proibição também elimina receitas tributárias específicas do setor e seu resultado dependerá do combate às plataformas clandestinas, inclusive internacionais.

A medida ainda depende de apreciação do Congresso para sua continuidade legislativa. (Congresso Nacional — MP 1.394/2026 ↗)

O aspecto promissor é a mudança de perspectiva: proteger a renda disponível das famílias também deve ser considerado uma dimensão da política econômica.

A capacidade de consumo, o crédito saudável e a redução de vazamentos para atividades com elevados custos sociais são relevantes para o funcionamento da economia real.

Esse debate se conecta à preocupação do programa com o superendividamento e à necessidade de fortalecer a proteção financeira dos consumidores.

A experiência asiática ensina o valor da continuidade e dos resultados

A história econômica internacional oferece uma lição que o Brasil nem sempre conseguiu incorporar: desenvolvimento exige continuidade institucional, coordenação de investimentos e aprendizado produtivo persistente.

A Coreia do Sul transformou-se, ao longo de décadas, de uma economia de renda relativamente baixa em uma potência industrial e tecnológica. Investimentos em educação, infraestrutura, pesquisa, engenharia e capacidade exportadora foram articulados com políticas públicas de longo prazo e expansão empresarial.

Taiwan construiu sua posição na indústria de semicondutores por meio de formação especializada, instituições tecnológicas, transferência de conhecimento e mecanismos de articulação com empresas. O Instituto de Pesquisa em Tecnologia Industrial (ITRI), criado em 1973, foi decisivo para a formação de capacidades que posteriormente sustentaram empresas como a TSMC.

São trajetórias diferentes, com contextos históricos e políticos próprios, que não devem ser reproduzidos mecanicamente. Mas oferecem ensinamentos relevantes: políticas industriais precisam de continuidade, competência técnica, metas verificáveis, concorrência e capacidade de corrigir rumos.

O mesmo vale para o apoio público a empresas. Incentivos devem estar associados a aprendizado, inovação, produtividade e desempenho, não à preservação indefinida de vantagens.

Não por acaso, países asiáticos continuam atualizando suas estratégias diante da competição tecnológica. O Japão reforçou em 2025 seu planejamento de segurança econômica, incorporando semicondutores, inteligência artificial, tecnologias quânticas e cadeias industriais críticas.

A lição para o Brasil não é substituir mercados por decisões administrativas, mas fortalecer a capacidade de coordenar Estado, empresas, universidades, financiamento e inserção internacional.

E o país possui experiências próprias que demonstram essa possibilidade.

A Embrapa contribuiu para transformar a capacidade produtiva da agricultura tropical. A Petrobras e seu sistema de pesquisa permitiram desenvolver competências em águas profundas. A Embraer, construída sobre uma base de formação tecnológica e industrial, tornou-se referência internacional em aeronáutica.

Esses resultados não foram produzidos em um único mandato. Exigiram décadas de aprendizado, investimento, instituições especializadas e acumulação de conhecimentos.

A continuidade de políticas bem avaliadas é um ativo econômico. Sua interrupção recorrente representa perda de recursos, talentos e oportunidades.

A geopolítica tornou a política de desenvolvimento ainda mais necessária

O mundo que se desenha para 2027–2030 é muito diferente daquele que orientou a liberalização econômica das décadas anteriores.

A disputa entre Estados Unidos e China envolve acesso a tecnologias avançadas, controles de exportação, infraestrutura computacional, minerais críticos e cadeias de suprimentos.

Empresas e governos estão reconsiderando a localização de investimentos, os riscos de dependência tecnológica e a segurança de insumos estratégicos.

O Brasil dispõe de vantagens importantes nesse contexto: dimensão do mercado interno, matriz elétrica predominantemente renovável, biodiversidade, capacidade agropecuária, recursos minerais, universidades, instituições científicas e experiência industrial relevante.

Mas recursos naturais não se transformam automaticamente em prosperidade.

O próprio Caderno alerta para o risco de o país exportar minerais estratégicos e importar os componentes industriais de elevado valor que deles derivam.

A proposta de fortalecer o processamento, o beneficiamento e a transformação de minerais críticos responde a essa questão. O desafio não é apenas vender minério, mas participar da produção de materiais avançados, ímãs, baterias, equipamentos e tecnologias associadas.

Na bioeconomia, a oportunidade está em transformar biodiversidade e conhecimento científico em medicamentos, bioinsumos, novos materiais, alimentos sofisticados e atividades sustentáveis de maior valor agregado.

Na energia, o potencial brasileiro pode favorecer a atração de investimentos industriais, desde que acompanhado de transmissão, armazenamento, segurança de suprimento e tarifas competitivas.

Alckmin destacou recentemente as possibilidades de atração de investimentos em centros de dados, associadas à disponibilidade de energia renovável e ao programa Redata. Oportunidades dessa natureza podem fortalecer a economia digital, mas os benefícios dependerão de encadeamentos com fornecedores nacionais, formação de profissionais, infraestrutura e capacidade de inovação.

A nova geopolítica exige uma estratégia pragmática de diversificação de mercados e parcerias. Cooperar com Estados Unidos, China, União Europeia, países asiáticos, América Latina e África é compatível com a busca de maior autonomia tecnológica e redução de dependências excessivas.

Soberania econômica, nesse contexto, não significa isolamento. Significa ampliar a capacidade de escolha do país.

A transformação tecnológica exige investir antes que seja tarde

A inteligência artificial constitui um exemplo especialmente claro de como decisões tomadas agora influenciarão a produtividade e a distribuição de riqueza nas próximas décadas.

Segundo a Agência Internacional de Energia, o consumo elétrico dos centros de dados poderá aproximadamente dobrar entre 2025 e 2030. Isso cria oportunidades para países com disponibilidade energética, mas também exige planejamento de infraestrutura, gestão de demanda e avaliação dos impactos locais.

A dimensão tecnológica é ainda mais importante.

O Caderno propõe reconstruir o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), fortalecer a infraestrutura pública de computação, desenvolver capacidades brasileiras em software, semicondutores e inteligência artificial e ampliar a integração entre universidades, centros de pesquisa e empresas.

Também defende o fortalecimento da Embrapii, do FNDCT, das encomendas tecnológicas e da utilização estratégica das compras públicas.

São instrumentos capazes de conectar pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e produção industrial.

O próprio Lula, em seu discurso após a eleição, afirmou que deseja desenvolver inteligência artificial brasileira, em vez de depender exclusivamente de tecnologias chinesas ou americanas. (Discurso de 25/10/2026 ↗)

A questão central não é produzir integralmente todas as tecnologias. É adquirir competências suficientes para participar de seu desenvolvimento, adaptá-las às necessidades nacionais e evitar dependências que limitem a capacidade de decisão do país.

O Caderno também apresenta propostas para formação profissional ao longo da vida, antecipação de mudanças ocupacionais e articulação entre educação, ciência, Sistema S e setor produtivo.

Essa agenda é essencial porque a inteligência artificial não produzirá apenas novas empresas. Também alterará profissões, reorganizará processos de trabalho e exigirá mecanismos de adaptação para trabalhadores e pequenos negócios.

Outra contribuição relevante é o reconhecimento da economia do cuidado como dimensão produtiva. Creches, serviços de cuidado, saúde e apoio à população idosa têm efeitos sobre o bem-estar, o emprego e a possibilidade de participação econômica de milhões de pessoas, especialmente mulheres.

Uma estratégia de desenvolvimento precisa considerar tanto as tecnologias avançadas quanto as condições sociais necessárias para que seus benefícios alcancem a população.

O custo de não investir nessas capacidades pode ser tão relevante quanto o custo fiscal dos investimentos necessários para construí-las.

Isso não dispensa análise de retorno ou responsabilidade orçamentária. Pelo contrário: exige selecionar prioridades com rigor, definir fontes de financiamento e acompanhar resultados ao longo do tempo.

O novo Congresso e a possibilidade de uma agenda reformista

A composição do Congresso eleito impõe a necessidade de negociação política ampla. O PL terá a maior bancada nas duas Casas, e partidos de centro e centro-direita exercerão influência decisiva sobre as decisões legislativas.

Esse cenário não significa, por si só, bloqueio das reformas.

Há temas com potencial de convergência entre diferentes correntes políticas: controle do crescimento das despesas, revisão de privilégios, simplificação administrativa, combate à corrupção, segurança jurídica, competitividade, infraestrutura e melhoria dos resultados das políticas públicas.

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo demonstrou que mudanças estruturais podem alcançar maiorias qualificadas mesmo em um Congresso fragmentado.

Mas o consenso não será automático.

O enfrentamento de benefícios tributários pouco eficientes, privilégios corporativos e distorções orçamentárias envolve interesses organizados e conflitos distributivos.

Por isso, a negociação parlamentar precisa estar acompanhada de critérios técnicos, transparência e participação pública.

O crescimento das emendas parlamentares reforça essa necessidade. Os recursos destinados por parlamentares podem atender demandas legítimas, mas sua alocação exige rastreabilidade, integração com o planejamento nacional e avaliação de resultados.

Sem esses mecanismos, aumenta o risco de fragmentação dos investimentos e captura do orçamento por grupos com maior capacidade de influência.

Lula sinalizou uma resposta política a esse desafio ao afirmar, após a eleição: “Vamos fazer o povo participar mais nas nossas decisões.”

A participação popular precisa ultrapassar os períodos eleitorais, incorporando consultas públicas, transparência orçamentária, controle social e mecanismos de acompanhamento das políticas.

Isso não substitui a representação parlamentar. Ajuda a qualificá-la.

A mobilização observada na eleição demonstra que a sociedade pode participar intensamente das decisões nacionais. Transformar esse envolvimento em acompanhamento permanente das reformas é uma possibilidade importante para fortalecer sua legitimidade.

A resposta às incertezas deve vir de compromissos verificáveis

A reação do mercado financeiro evidencia a importância de organizar rapidamente uma estratégia fiscal transparente.

A Instituição Fiscal Independente do Senado estimou déficit primário de R$ 86,1 bilhões para 2027, em contraste com o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto no projeto de orçamento do governo. Essa diferença exige atenção às hipóteses de receitas, despesas obrigatórias e riscos de execução.

A resposta não deve consistir em negar as divergências, mas em enfrentá-las com informações e decisões verificáveis.

A próxima etapa das atividades programáticas e governamentais precisa consolidar os estudos já realizados, quantificar precisamente os impactos das medidas e estruturar uma trajetória fiscal para 2027–2030.

Isso envolve estimar economias administrativas, avaliar benefícios tributários individualmente, identificar receitas permanentes, projetar o crescimento das despesas obrigatórias e calcular os custos dos novos compromissos.

Também será necessário distinguir investimentos com retorno econômico de longo prazo de despesas continuadas que exigem financiamento recorrente.

Algumas medidas poderão avançar rapidamente, por já possuírem maturidade técnica ou precedentes legislativos. Outras dependerão de estudos adicionais, pactuação federativa ou negociações complexas no Congresso.

A credibilidade será construída pela consistência do conjunto, pela qualidade das escolhas e pela capacidade de execução.

A agenda de desenvolvimento, por sua vez, deverá contar com metas próprias: produtividade, investimento, exportações de maior valor agregado, inovação empresarial, formação profissional e redução de desigualdades.

Responsabilidade fiscal e desenvolvimento precisam ser avaliados conjuntamente, mas sem confundir seus indicadores.

A oportunidade de não começar outra vez da estaca zero

Talvez um dos aspectos mais importantes do novo ciclo político seja a possibilidade de preservar e aperfeiçoar capacidades já reconstruídas.

O Brasil conhece os custos da descontinuidade: obras interrompidas, programas redesenhados antes de amadurecer, equipes desmobilizadas, investimentos perdidos e instituições obrigadas a recuperar competências anteriormente desenvolvidas.

A alternância democrática de governos é legítima e indispensável. Mas alternância política não deveria significar descontinuidade automática de políticas públicas eficazes.

A reeleição permite que programas já iniciados avancem para etapas mais exigentes de implementação, avaliação e resultados.

O Novo PAC, a Nova Indústria Brasil, a reforma tributária, o fortalecimento da ciência e tecnologia, a transição energética e a modernização digital do Estado constituem iniciativas que poderão ser aprofundadas, corrigidas e aperfeiçoadas à luz da experiência acumulada.

A continuidade não deve significar complacência. Políticas que não funcionam precisam ser revistas; instrumentos inadequados devem ser substituídos; prioridades devem ser permanentemente reavaliadas.

Mas o país pode ganhar muito ao deixar de reconstruir repetidamente aquilo que já deveria estar consolidado.

Essa é, em essência, uma das principais lições das experiências asiáticas e dos próprios casos brasileiros de sucesso: o desenvolvimento exige persistência estratégica, instituições capazes de aprender e governos dispostos a transformar projetos em resultados.

O novo mandato começa em um ambiente de incertezas fiscais, disputas políticas e transformações internacionais profundas.

Também encontra um país com vantagens que podem adquirir importância crescente na economia mundial: energia renovável, recursos estratégicos, produção agropecuária competitiva, biodiversidade, capacidades industriais, instituições científicas e um grande mercado interno.

A responsabilidade fiscal será indispensável para transformar essas possibilidades em investimentos sustentáveis. A agenda de desenvolvimento será igualmente necessária para ampliar a capacidade produtiva, reduzir vulnerabilidades e fortalecer as bases futuras das finanças públicas.

O desafio é construir uma trajetória em que ambas se reforcem.

Não basta fazer as contas fecharem no próximo orçamento. É preciso construir uma economia mais produtiva, capaz de sustentar contas públicas equilibradas nos anos seguintes.

Isso exige controlar o crescimento das despesas, enfrentar privilégios, melhorar a eficiência do Estado, proteger a renda das famílias, mobilizar investimentos e transformar conhecimento em capacidade produtiva.

O Brasil tem uma oportunidade de avançar sem precisar recomeçar.

A qualidade do próximo ciclo dependerá de aproveitar o que já foi construído, corrigir o que não funcionou e colocar a continuidade institucional a serviço de reformas concretas, crescimento e melhoria das condições de vida da população.

Mais do que fechar as contas, o desafio é construir o país que essas contas devem sustentar.