Responsabilidade fiscal para quê — e para quem?

Há uma pergunta que quase nunca aparece no debate fiscal brasileiro: que país sobra depois que as contas fecham?

Ela deveria aparecer agora. A proposta orçamentária para 2027 trabalha com o limite de 2,5% de crescimento real das despesas, enquanto já se discute reduzir esse teto para 1,5% nos próximos anos. Não são apenas ajustes contábeis: decisões como essas podem redefinir por muitos anos o espaço disponível para políticas públicas. E a controvérsia entre José Sérgio Gabrielli e Dario Durigan, analisada por Maria Luiza Falcão Silva na Fórum ↗, mostrou que a disputa é sobre qual diagnóstico vai organizar as prioridades do país.

Esse debate é importante demais para ficar restrito a economistas, gestores de fundos e bancos. Ele diz respeito à vida de todo mundo.

Existe no país uma narrativa simplificadora — e muitas vezes oportunista — segundo a qual o grande problema brasileiro seria um Estado que gasta demais. Dela deriva um receituário de ajuste fiscal que raramente entrega o crescimento que promete: endurecer as regras fiscais, conter despesas e esperar que a confiança aumente, os juros caiam, a dívida diminua e a vida das pessoas melhore.

Mas também existe irresponsabilidade quando alguém espera meses por uma consulta que evitaria uma doença mais grave — e muito mais cara. Quando uma criança passa anos numa escola que não consegue ensiná-la. Quando milhões de famílias não sabem como chegar ao fim do mês. Quando uma pequena empresa paga caro pelo crédito e desiste da máquina que aumentaria sua produtividade. E quando um país de mais de 200 milhões de habitantes entra na era da inteligência artificial dependendo quase inteiramente de chips, computação, plataformas e modelos controlados no exterior.

O custo da omissão

O custo da creche aparece logo no orçamento, mas o custo de não ter creche não é tão visível ali. Aparece, porém, na vida das pessoas: na renda que deixou de ser gerada, na autonomia que uma mãe perdeu e nas oportunidades que uma criança não recebeu.

O custo de uma ferrovia aparece no orçamento. O de não construí-la se dissolve por décadas no frete mais caro e no emprego que não foi criado. O custo de equipar um laboratório aparece como despesa pública; o de não desenvolver conhecimento aparece depois, no talento sem emprego ou que emigrou e na decisão estratégica que o país já não toma sozinho.

A assimetria é persistente: o gasto entra imediatamente na contabilidade e no escrutínio fiscal; o custo da omissão raramente recebe mensuração e acompanhamento equivalentes. Enquanto um lado da conta for visível e o outro permanecer difuso, a comparação já começa desequilibrada.

Mas alguém paga essa conta. E ela chega fragmentada: no tempo perdido, no salário baixo, no serviço que não funcionou.

Há também dívidas que não aparecem na dívida pública. Uma ponte sem manutenção, uma escola incapaz de ensinar, uma população menos saudável, uma infraestrutura insuficiente ou uma capacidade tecnológica perdida são passivos transferidos para o futuro. A responsabilidade entre gerações exige olhar para os dois lados desse balanço: para a dívida financeira, certamente, mas também para o patrimônio, o conhecimento e as capacidades que deixaremos para quem vier depois.

Por isso, um orçamento fiscal equilibrado não se confunde com responsabilidade fiscal, econômica, social e democrática. Responsabilidade exige olhar também para crescimento, produtividade, capacidade de investimento e arrecadação. A responsabilidade social pergunta como os custos e benefícios são distribuídos. E a responsabilidade democrática exige que a sociedade saiba quem paga, quem recebe e quais alternativas foram descartadas.

Quem consegue reclamar

Os programas que alcançam milhões de brasileiros aparecem com facilidade nas grandes contas públicas justamente porque alcançam milhões de brasileiros para os quais cem reais fazem diferença: cortar um pouco de cada um produz números grandes depressa.

Do outro lado do orçamento, os privilégios são concentrados e defendidos por quem tem informação e influência. Pensões e gastos previdenciários injustificáveis transformam-se em direitos adquiridos. Os gastos tributários — renúncias, isenções e regimes especiais — somam hoje cerca de 4% a 5% do PIB brasileiro, e uma parcela relevante deles jamais passou por qualquer avaliação de resultado: escondem-se em justificativas regionais, setoriais ou entram como jabutis, dispositivos estranhos ao tema enxertados em projetos durante a tramitação. Há Poderes da República cujas entregas não são compatíveis com seus gastos bilionários e que fogem do devido escrutínio público: só na proposta de 2027, o Judiciário está orçado em R$ 92,54 bilhões. Essas despesas em relação ao PIB são muitas vezes maiores do que é praticado internacionalmente.

Por trás disso há uma aritmética política que quase nunca se enuncia em voz alta.

Uma perda pequena espalhada por milhões não gera resistência organizada; uma perda grande concentrada em poucos gera imediatamente. O orçamento cede onde a pressão é menor — e a pressão é menor exatamente onde a necessidade é maior.

A própria proposta de 2027 traz o exemplo pronto: enquanto o limite geral das despesas cresce 2,5% acima da inflação, o gatilho acionado pelos déficits de 2025 e 2026 trava em 0,6% o crescimento real das despesas com pessoal, e o Bolsa Família fica sem reajuste.

O corte politicamente mais fácil não é necessariamente o corte economicamente mais inteligente.

Antes de perguntar quanto ainda pode ser retirado de quem depende das políticas públicas, é preciso colocar o orçamento inteiro sobre a mesa. Quais programas não funcionam? Quais benefícios tributários se justificam? Quem paga proporcionalmente mais imposto e quem consegue organizar renda e patrimônio para pagar menos?

A despesa intocável e o conflito de interesses

E há a maior despesa que quase ninguém chama de despesa. Quando cresce o gasto primário, pergunta-se de imediato de onde virá o dinheiro. Quando centenas de bilhões saem do Tesouro na forma de juros, isso é tratado como fenômeno natural.

Não é.

Os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 1,15 trilhão nos doze meses encerrados em julho de 2026, ou 8,67% do PIB. Em 2025 a conta fechou em R$ 1,008 trilhão — a primeira vez que rompeu o trilhão em toda a série histórica. O contraste com a peça orçamentária é revelador. A rubrica "Juros e Encargos da Dívida" publicada pelo Tesouro registrou R$ 363 bilhões em 2025 — uma fração do custo efetivo. A diferença não desapareceu: a maior parte dos juros da dívida mobiliária é capitalizada e paga no vencimento do título, entrando no orçamento como amortização ou refinanciamento. É assim que a proposta de 2027 reserva R$ 3,821 trilhões a despesas financeiras — juros, encargos e amortização —, mais da metade de um orçamento de R$ 7,449 trilhões, enquanto a Saúde fica com R$ 272,2 bilhões e a Educação, com R$ 141,2 bilhões.

É uma transferência de renda como qualquer outra: tem destinatário conhecido, valor apurado e efeito distributivo — maior que o de quase todo benefício social. Se a pergunta que se faz a cada programa público é quem financia e por quê, ela precisa valer também aqui.

E, feita a pergunta, aparece o desconforto. A inflação castiga todo mundo, sobretudo quem é pobre e não tem como proteger a renda. Combatê-la é do interesse da maioria. Mas o remédio padrão funciona transferindo renda justamente para quem tem grande poupança financeira — o extremo oposto da escala. O custo do tratamento recai sobre quem mais sofria com a doença; o benefício, sobre quem já estava protegido dela.

Vale reconhecer a complexidade: parte dos títulos públicos está em fundos de previdência, fundos de investimento e reservas que pertencem, indiretamente, a trabalhadores e à classe média.

Isso não desfaz o argumento — apenas o qualifica. A riqueza financeira no Brasil é altamente concentrada, e quem tem mais estoque recebe mais fluxo. E esse fluxo está longe de alcançar pobres e a maior parte dos trabalhadores e da classe média. Está concentrado em uma minoria.

Há ainda uma pergunta desconfortável sobre quem produz o diagnóstico. Boa parte da análise pública sobre a necessidade de juros altos vem de instituições cuja rentabilidade depende de juros altos. Não é conspiração: é posição. Analista de banco tem empregador. Grandes jornais dependem de investimentos e publicidade.

O mercado financeiro e a mídia devem ser tratados como parte interessada no debate, e não como árbitro neutro dele.

Existe um conflito distributivo. O problema é que algumas escolhas distributivas recebem o nome de "política" e outras são apresentadas como "técnica".

E há um ponto que não deveria desaparecer dessa discussão: a trajetória da dívida depende de gasto e receita, mas também de juros e crescimento. Responsabilidade fiscal exige discutir os quatro.

Uma política econômica com um instrumento só

O Brasil convive há quase três décadas com o regime de metas de inflação e, ao longo de quase todo esse período, com algumas das maiores taxas reais de juros do mundo. O regime não entregou inflação totalmente controlada, nem explícitou quanto custou em crescimento, investimento, emprego e serviço da dívida por ponto de inflação evitado.

Poucas políticas públicas de tamanho impacto escapariam de perguntas insistentes sobre custo-efetividade. Na política monetária, porém, esses custos raramente ocupam no debate público a mesma centralidade que o desvio da inflação em relação à meta.

Parte do problema é de instrumento. Boa parte da inflação brasileira vem da oferta: alimento, energia, câmbio, preços administrados. Juros agem sobretudo a demanda e a oferta, reduzindo ambas, o que não é apropriado. Apertar a demanda até pode funcionar, mas por um caminho caro: derrubando a atividade e investimentos até que os preços cedam por falta de renda.

Daí a importância de discutir o mandato do Banco Central. A lei brasileira coloca a estabilidade de preços como objetivo fundamental e menciona emprego e suavização da atividade de forma subordinada. Um mandato em que estabilidade de preços e máximo emprego tenham igual status — como no Federal Reserve, cujo mandato legal combina emprego máximo, preços estáveis e juros de longo prazo moderados — obrigaria a autoridade monetária a justificar publicamente também os custos de suas decisões em emprego e atividade, e não apenas seus resultados sobre a inflação.

Não se trata de mandar o Banco Central tolerar inflação. Trata-se de exigir que explicite os conflitos entre inflação, emprego, crescimento e investimento quando eles existirem.

Autonomia também não deveria significar isolamento. Uma decisão de juros altera o custo de financiamento da política industrial. Uma decisão regulatória sobre preços administrados altera a inflação que os juros pretendem combater. Uma decisão fiscal sobre investimento altera o produto potencial, que é o limite de quanto a economia consegue crescer sem gerar pressões inflacionárias relevantes — parâmetro importante para a própria política monetária.

Existem mecanismos de coordenação entre essas políticas, mas eles ainda são fragmentados diante da interdependência crescente entre as políticas fiscal, monetária, industrial, regulatória e de crédito.

Coordenar não é subordinar.

É criar canais institucionais — com pauta pública, atas e prestação de contas — para que decisões de diferentes áreas deixem de se anular. Um país que precisa investir muito e por muito tempo não pode ter cada braço do Estado remando contra o outro.

O que vem primeiro

Há compromissos básicos que uma sociedade não deveria transformar em variável residual do ajuste.

Criança não passa fome. Escola precisa ensinar. Doença tratável não vira tragédia por causa de uma fila. Cidade precisa de saneamento. Ciência não funciona aos soluços.

Assumidas como compromissos de verdade, essas prioridades tornam o conflito impossível de esconder. Faltou dinheiro? Então a sociedade discutirá onde ele está: que privilégio perdeu a justificativa, que imposto pode ser mais justo, que juros são compatíveis com uma economia que precisa investir.

Não se trata de perseguir riqueza nem de transformar sucesso em culpa, e sim de algo banal: que os mais ricos contribuam conforme sua capacidade econômica, como já ocorre em muitas economias desenvolvidas, e que trabalhadores e classe média não carreguem indefinidamente uma parte desproporcional da conta.

Isso também é responsabilidade fiscal.

Menos dogma, mais avaliação

Nada disso é defesa do gasto ruim. Programa que não entrega resultado consome dinheiro que faria falta em outro lugar e desmoraliza a própria ideia de Estado.

Mas rigor não é sinônimo de corte.

Rigor é saber o que funciona, e isso exige medidas concretas e pouco polêmicas: prazo de validade para benefício tributário, com renovação condicionada a avaliação pública; resultado de programa medido e publicado de forma legível; revisão automática do que não entrega.

Um país que avalia corta com precisão, em vez de cortar onde dói menos politicamente.

Talvez seja uma agenda mais radical do que repetir velhas palavras de ordem: é a radicalidade do pragmatismo.

Dois relógios

O tempo ficou mais curto, e há dois relógios correndo.

O primeiro é tecnológico.

Em setores com retornos crescentes, efeitos de rede e curvas de aprendizado, chegar cedo não é detalhe: é a diferença entre produzir e alugar. Capacidade em inteligência artificial se acumula — energia, data centers, gente formada, dados, modelos, integração com a indústria — e o atraso pode encarecer progressivamente a entrada.

Os ativos existem: uma matriz elétrica relativamente limpa, grande potencial de expansão de energias renováveis, escala populacional, dados em português, universidades e capacidades científicas e empresariais relevantes.

Janelas assim não ficam abertas indefinidamente.

E a dependência tem custo composto. Quem depende paga aluguel em moeda forte, adapta-se a padrões decididos fora, negocia sem poder de barganha e opera saúde, defesa, finanças e administração pública sobre infraestrutura que não controla.

Não é hipótese distante: é a posição em que o país vai sendo colocado enquanto discute se pode gastar 2,5% ou 1,5% a mais por ano.

O segundo relógio é demográfico.

O Brasil está envelhecendo antes de enriquecer. Cada ano sem investir em produtividade, educação e saúde preventiva encarece diretamente a conta previdenciária e assistencial das próximas décadas.

Adiar investimento hoje é criar despesa obrigatória amanhã. Essa também é uma ameaça fiscal — e das mais difíceis de reverter.

A quimera do livre mercado

As grandes potências tampouco deixam a localização das capacidades tecnológicas mais estratégicas exclusivamente a cargo das empresas. Estados Unidos, China, Coreia do Sul e outros países utilizam financiamento, subsídios, compras públicas, infraestrutura, regulação, tarifas e até controles sobre exportação e transferência de tecnologias para preservar, atrair ou desenvolver capacidades consideradas críticas. Decisões sobre onde localizar fábricas avançadas, centros de pesquisa, data centers, infraestrutura computacional ou etapas sensíveis das cadeias produtivas são, cada vez mais, decisões empresariais condicionadas por estratégias de Estado.

Por isso, o Brasil não pode supor que as capacidades tecnológicas de fronteira chegarão espontaneamente até aqui, mesmo quando houver mercado, energia e condições econômicas favoráveis. Em setores estratégicos, outros países trabalham ativamente para reter conhecimento, produção, talentos e infraestrutura em seus territórios ou em cadeias sobre as quais mantenham influência. Se o Brasil quiser participar das etapas de maior valor e conteúdo tecnológico, terá também de construir uma estratégia nacional capaz de formar capacidades próprias e disputar investimentos, tecnologias e conhecimento.

Se os países que lideram essa disputa tratam a política econômica como instrumento de estratégia nacional, não faz sentido importar passivamente uma ideologia econômica concebida fora e transformá-la em camisa de força permanente.

Aprender com o mundo, sempre. Mas pensar o Brasil a partir do Brasil: de sua escala, de sua matriz energética, de seu mercado interno, de suas universidades, de suas desigualdades e de suas potencialidades desperdiçadas.

Confiança e representação

Nenhum país enfrenta transição tecnológica, envelhecimento e desigualdade profunda sem alguma confiança entre cidadãos e instituições.

Durante anos, porém, a política ensinou brasileiros a desconfiar uns dos outros: o trabalhador contra o empreendedor, o público contra o privado, o Nordeste contra o Sul.

Essa fragmentação tem um preço, e não se corrige com discursos sobre confiança e eficiência.

Confiança nasce quando as regras parecem justas, quando privilégios podem ser questionados, quando a escola funciona e o Estado explica suas escolhas.

Conflitos escondidos produzem ressentimento; conflitos reconhecidos podem produzir pactos.

Tornar o conflito distributivo visível não significa desejar mais conflito. Significa criar condições para negociá-lo democraticamente.

O orçamento também não é decidido apenas pela Fazenda e pelo presidente: boa parte das escolhas sobre impostos, benefícios, regras fiscais e prioridades de gasto passa pelo Congresso. A própria proposta de 2027 agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pode sair de lá bem diferente de como entrou.

Discutir economia é discutir representação.

Por isso, a escolha de deputados e senadores não pode continuar sendo tratada como assunto secundário — e ela acontece em outubro, daqui a poucas semanas. Quem compõe o Congresso também decide quem paga, quem recebe, quais privilégios serão enfrentados, quais investimentos serão realizados e quais prioridades caberão no orçamento.

A discussão verdadeira, portanto, não é ser "a favor" ou "contra" a responsabilidade fiscal.

É bem maior: responsabilidade com quê — e com quem?

O denominador comum

Há uma última razão, e é aritmética.

A dívida pública é medida como proporção do PIB — a dívida bruta do governo geral estava em 80,4% do PIB em abril de 2026 —, e proporções têm dois lados.

Um ajuste que cumpra a meta, mas derrube o investimento e trave o crescimento, mexe no numerador e no denominador ao mesmo tempo — e pode terminar elevando exatamente o indicador que pretendia baixar.

A experiência europeia depois de 2010 mostrou como consolidações fiscais concentradas em economias já deprimidas podem contrair o PIB muito mais do que o previsto e dificultar, ao menos no curto prazo, a própria melhora da relação dívida/PIB.

Por isso, a pergunta final não é simplesmente quanto cortar.

É se o corte contribui para colocar a dívida em trajetória sustentável — ou se destrói justamente parte da capacidade econômica necessária para sustentá-la.

E há algo além da aritmética.

Nessa conta, o denominador é o país.

A escola que ensina, a criança que se alimenta, a ferrovia que existe, o pesquisador que ficou, a empresa que investiu, a cidade que funciona: tudo isso é produto futuro, arrecadação futura e capacidade futura de pagar a própria dívida.

Responsabilidade fiscal completa significa olhar para o balanço inteiro: dívida, juros, crescimento, arrecadação, infraestrutura, capital humano, capacidade tecnológica, produtividade e coesão social.

Um país pode melhorar uma variável fiscal no presente e, ao mesmo tempo, deteriorar as condições que determinarão sua capacidade de pagar no futuro.

Que as contas fechem. Mas do jeito certo: ampliando a capacidade do Brasil de construir e financiar o próprio futuro — em vez de subtraí-la.