Mortes violentas: como transformar a queda histórica em capacidade permanente de proteger a vida?

A queda histórica é real. O próximo salto é transformar resultado em capacidade permanente.

Em 2025, o Brasil registrou 40.775 Mortes Violentas Intencionais e taxa de 19,1 por 100 mil habitantes, queda de 8,2% em relação a 2024 e o menor nível da série do Fórum Brasileiro de Segurança Pública iniciada em 2012. O avanço merece ser reconhecido. O país também atingiu antecipadamente a meta nacional de levar a taxa de homicídios para abaixo de 16 por 100 mil. Mas uma boa política pública não encerra a análise quando a curva cai: pergunta **por que caiu, onde a capacidade melhorou, quais riscos permanecem e como impedir reversões**.

A diferença entre Santa Catarina, com 7,6 MVI por 100 mil, e Amapá, com 42,5, mostra que a proteção da vida continua territorialmente muito desigual. Essa dispersão não é simples reflexo de “mais ou menos polícia”. Ela emerge de mercados criminais, circulação de armas, facções, prisões, demografia, desigualdade, urbanização, capacidade investigativa, policiamento, justiça, prevenção social e qualidade da coordenação estatal. A taxa é o placar final de um sistema muito maior.

Por isso, esta súmula passa a tratar segurança como uma **pilha de capacidade pública**: prevenir concentração de risco; produzir inteligência; policiar com foco e legitimidade; investigar; periciar; transformar prova em responsabilização; gerir prisões sem fortalecer redes criminosas; proteger vítimas e testemunhas; e aprender com resultados. Um estado pode melhorar uma camada e continuar vulnerável em outra. Excelência é fazer a cadeia inteira funcionar.

A violência é concentrada — e essa concentração é uma oportunidade de política.

Violência letal não se distribui aleatoriamente entre pessoas ou territórios. Homens jovens e negros continuam desproporcionalmente expostos, e o Anuário de 2026 registrou 2.079 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2025. Concentração não deve virar estigma territorial ou racial; deve virar precisão de política: microterritórios, grupos em risco, conflitos recorrentes, armas e redes precisam ser identificados com granularidade suficiente para que prevenção e repressão sejam proporcionais ao problema.

A literatura de dissuasão focalizada ajuda a entender o princípio sem oferecer uma receita universal. Uma revisão atualizada publicada em 2026, com 50 avaliações controladas e nove experimentos randomizados, encontrou redução estatisticamente significativa do crime, com efeitos particularmente relevantes em violência armada associada a grupos. A lição transferível não é importar o modelo de Boston; é combinar diagnóstico local, foco sobre os atores e situações de maior risco, mensagem clara de consequências, serviços e alternativas, coordenação interinstitucional e avaliação. A evidência internacional precisa ser testada no contexto brasileiro antes de escalar.

Segurança de alta performance mede também investigação — e o Brasil ainda deixa a maior parte dos homicídios sem resposta rápida.

Reduzir mortes é a primeira obrigação. Esclarecê-las é a segunda. A 8ª edição de *Onde Mora a Impunidade?* estimou que apenas 36% dos homicídios de 2023 foram esclarecidos até o fim de 2024. O indicador só pôde ser calculado para 17 unidades da Federação, o que revela simultaneamente baixa capacidade investigativa e fragilidade informacional.

Isso muda a pergunta de gestão. Não basta contabilizar inquéritos, operações ou prisões. Cada estado deveria acompanhar o **tempo morte → autoria identificada → denúncia → julgamento**, distinguindo estoque de casos antigos, qualidade da prova e velocidade da resposta. Perícia, preservação de local de crime, análise balística, inteligência, interoperabilidade de bases e equipes especializadas não são detalhes internos das polícias civis; são infraestrutura de Estado de Direito.

O Projeto Nacional de Investigação de Homicídios do MJSP já reconhece esse gargalo ao buscar fortalecer unidades especializadas, tecnologia, capacitação e integração com Ministério Público e Judiciário. O passo seguinte deveria ser um indicador nacional oficial, comparável e tempestivo de esclarecimento, conectado a apoio técnico e financiamento para estados que apresentem os maiores gargalos.

O crime organizado opera em rede; o federalismo da segurança ainda precisa operar mais como rede.

Facções, armas, drogas, lavagem de dinheiro e comandos prisionais atravessam fronteiras municipais e estaduais. Um estado pode melhorar policiamento ostensivo e continuar vulnerável se armas entram por outra rota, se uma facção coordena crimes a partir de presídios distantes ou se fluxos financeiros permanecem invisíveis. Isso torna o SUSP uma arquitetura central, não apenas fórum de cooperação.

A fronteira está em integrar inteligência policial e penitenciária, rastreamento de armas e munições, análise financeira, dados de mandados, veículos e telecomunicações dentro de regras claras de acesso, finalidade e auditoria. O objetivo é reduzir a vantagem de escala das organizações criminosas sem criar um Estado opaco. Segurança eficiente e proteção de direitos não são objetivos rivais: dados ruins, tecnologias sem governança e operações sem avaliação podem produzir custo social alto com pouco efeito sobre a violência que importa.

Controle de armas deve ser tratado como gestão de estoque, rastreabilidade e investigação — não apenas como debate abstrato sobre posse.

O ciclo recente de expansão do mercado legal de armas perdeu força, mas o estoque acumulado permanece relevante e parte dele pode alimentar desvios para mercados ilícitos. O problema público envolve cadastro, fiscalização, munições, rastreamento balístico, apreensão, origem das armas recuperadas em crimes e capacidade de interromper canais de abastecimento.

A agenda precisa conectar Polícia Federal, Exército, polícias estaduais, perícia e Sinesp para responder perguntas operacionais: de onde veio a arma usada no homicídio? quando entrou no mercado? foi furtada, desviada, revendida ou adulterada? quais redes aparecem repetidamente? Controle inteligente de armas é investigação de cadeia de suprimento aplicada à violência letal.

Letalidade policial é parte do placar — não uma nota de rodapé.

Em 2025, 6.602 pessoas morreram em intervenções policiais, alta de 5,4% em relação a 2024. Ao mesmo tempo, 139 policiais foram vítimas de mortes violentas intencionais. Uma política madura precisa proteger a população e os próprios profissionais, reduzindo situações em que encontros entre polícia e cidadão terminam em morte.

Isso exige protocolos de uso da força, supervisão, treinamento, investigação independente, proteção dos agentes, planejamento operacional e tecnologias avaliadas. O caso das câmeras corporais em São Paulo é instrutivo: estudos com desenho quase experimental encontraram redução significativa no uso letal da força quando a tecnologia operou dentro de protocolos e supervisão. A lição é mais institucional do que tecnológica: **câmera sem regra, acionamento, cadeia de custódia e accountability não produz automaticamente o mesmo efeito**.

A queda agregada pode coexistir com violências que pioram — portanto, uma boa régua precisa abrir o resultado.

O recorde de 1.571 feminicídios em 2025, alta de 4%, mostra o limite de uma leitura triunfalista do indicador agregado. Violência doméstica, feminicídio, letalidade policial e vitimização de crianças e adolescentes podem seguir trajetórias diferentes da MVI total. Liderar o Campeonato exige reduzir o agregado e fechar essas lacunas.

A política também precisa reconhecer que os mecanismos diferem. Feminicídio exige capacidade de identificar escalada de risco, fazer medida protetiva funcionar, compartilhar informação entre polícia, justiça, saúde e assistência e intervir antes do desfecho fatal. Violência juvenil exige escola, oportunidades, proteção social, urbanismo, mediação e ação focalizada sobre redes armadas. Uma única métrica não pode gerar uma única política.

Prisões podem reduzir capacidade criminal — ou funcionar como infraestrutura de recrutamento e comando.

O sistema prisional pertence à política de homicídios porque organizações criminosas podem recrutar, disciplinar e coordenar mercados ilícitos de dentro das unidades. Inteligência penitenciária, separação baseada em risco, controle de comunicação ilícita, trabalho, educação, saúde e reinserção são dimensões de segurança pública, não assuntos administrativos desconectados da rua.

A pergunta de desempenho é se o sistema reduz a capacidade de reincidência e comando criminal sem produzir violações que corroem legitimidade e alimentam recrutamento. A coordenação entre política penitenciária e prevenção de homicídios precisa aparecer nos planos estaduais e no SUSP.

A federação precisa transformar segurança em uma disciplina de aprendizagem.

O Espírito Santo oferece um caso especialmente valioso porque o Estado Presente foi submetido a avaliação de impacto. Estudo do IJSN estimou que a política contribuiu para evitar entre 1.294 e 1.600 homicídios entre 2019 e 2022, a depender do intervalo estatístico. Isso não autoriza copiar a marca do programa em outro estado. Autoriza fazer algo mais útil: decompor foco territorial, governança, prevenção, repressão qualificada, continuidade e monitoramento para testar quais mecanismos viajam.

O salto de qualidade é criar um **Balanço Estadual de Proteção da Vida**. Cada UF deveria publicar, além da MVI, homicídios, feminicídios, letalidade policial, vitimização de policiais, esclarecimento, armas recuperadas/rastreadas, concentração territorial, violência juvenil, reincidência e execução das principais políticas. A melhor rede de segurança não é a que esconde erro: é a que detecta rapidamente, corrige e compartilha o aprendizado.