Ociosidade urbana e mais-valias da ação pública
Uma nova estação de transporte e mudança de zoneamento valorizam terrenos privados; o custo da infraestrutura, porém, foi pago pela coletividade.
O que acontece na prática?
Uma nova estação de transporte e mudança de zoneamento valorizam terrenos privados; o custo da infraestrutura, porém, foi pago pela coletividade.
Por que isso merece ser avaliado?
Se nenhuma parcela dos ganhos excepcionais retorna à cidade, o poder público pode financiar valorização privada sem recursos para infraestrutura e habitação.
O que poderia mudar?
Ampliar uso criterioso de IPTU progressivo e mecanismos de recuperação de mais-valias.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Proprietários enquadrados nas hipóteses legais de ociosidade e grandes beneficiários de valorização.
Grupos a proteger
Moradia social, famílias vulneráveis e pequenos imóveis utilizados.
O que ainda falta saber?
Mapa de investimentos, valorização, aplicação municipal dos instrumentos.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- Ministério das Cidades — instrumentos do Estatuto da CidadeDocumento temático · Explica IPTU progressivo e instrumentos de aproveitamento urbano; avaliação distributiva depende de dados municipais.Acessar documentação
- Ministério das CidadesReferência contextual · Políticas urbanas e instrumentos urbanísticos.Acessar documentação
- Constituição Federal de 1988Referência contextual · Competências tributárias, garantias e limites legais.Acessar documentação